As cotações das licitações realizadas pela Prefeitura de Pouso Alegre nos primeiros meses de 2017 da Administração Rafael Simões apresentam sobrepreço que variam de 75 a 300% e podem estar gerando prejuízos aos cofres do município
A prefeitura municipal divulgou recentemente que nas diversas licitações que realizou este ano obteve uma economia de mais de 3 milhões de reais. A princípio podemos pensar que ela passou a pagar mais barato por determinado produto ou serviço, mas não é bem assim. A economia alegada pela prefeitura é fictícia, pois é a diferença do valor que ela estimou que pagaria e o valor que ela efetivamente pagou. No entanto, isto não significa economia e pode até representar real prejuízo para os cofres públicos.
Estimativa de preços (cotações) incoerentes e referências distorcidas nas licitações públicas são apontadas pelos Tribunais de Contas e juristas como fator impeditivo para se alcançar o objetivo máximo de um processo licitatório: a busca do menor preço!
Isto acontece porque o ente público ao realizar uma estimativa de preços (cotação) incoerente e fora da realidade do mercado não possuirá os reais parâmetros para saber se o preço ofertado no momento da licitação está ou não superfaturado e impede o pregoeiro de perseguir uma real negociação.
Segundo o jurista Franklin Brasil “a pesquisa de preços deficiente também sujeita os responsáveis à imputação de improbidade administrativa, conforme previsto no art. 10, V da Lei nº 8.429/92: ‘permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado’”.
O Tribunal de Contas aponta que os preços de referência superestimados, apresentam percentuais de economia monetária não exatamente condizente com a realidade posta, ou no ditado popular, é uma economia pra inglês ver.
Para exemplificar, imagine um lote que tenha o valor de mercado de 100 mil reais, mas que foi cotado num leilão por 300 mil e você vai participar de um leilão para a aquisição deste lote. Acreditando que o valor cotado está dentro do valor de mercado você oferece lances e arremata o lote por 150 mil e sai todo feliz achando que comprou pela metade do preço, quando na verdade pagou 50% a mais do que valia.
Os órgãos de controle, Ministério Público e Câmara Municipal devem investigar o caso, pois a conduta sugere que os cofres públicos possam estar sendo lesados.
