A legislação não prevê a criação de novas áreas nos cemitérios. Para que os sepultamentos sejam autorizados, será obrigatório o cumprimento de normas sanitárias e ambientais, que ainda precisam ser definidas pela prefeitura. Prefeito sancionou a Lei que já está em vigor
O prefeito de Pouso Alegre, Cel. Dimas, sancionou, na segunda-feira (4), a lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos nos mesmos jazigos de seus tutores. A medida, porém, ainda depende de regulamentação do município para começar a valer na prática.
O Projeto de Lei nº 8.265/2026, de autoria do vereador Hélio Carlos de Oliveira (PT) foi aprovado em segundo turno pela Câmara de Vereadores por 12 votos a 1. O texto permite que os animais sejam enterrados em jazigos familiares já existentes, desde que o espaço pertença aos tutores. Os custos do sepultamento serão de responsabilidade das famílias.
A legislação não prevê a criação de novas áreas nos cemitérios. Mas para que os sepultamentos sejam autorizados, será obrigatório o cumprimento de normas sanitárias e ambientais, que ainda precisam ser definidas pela prefeitura.
Desde que o projeto foi apresentado na Câmara Municipal, as opiniões eram divididas e na primeira votação, um dos vereadores chegou a cair na risada durante a discussão.
Há quem concorde com a ideia do vereador autor do projeto e outros que acreditam que a disponibilização de uma área para a criação de uma cemitério para pets seria a melhor solução.
De acordo com o vereador Hélio, a proposta busca atender a uma demanda crescente da população que reconhece os pets como membros da família, além de evitar práticas irregulares, como enterros em locais inadequados.
“É um projeto bem contemporâneo. Há a ligação afetiva das famílias com esses animais, mas quando chega na hora da despedida, eles não têm uma destinação adequada, obrigando assim, muitas vezes, fazer o sepultamento de forma ilegal. Esse projeto vem para dar dignidade para essas famílias nessa hora da despedida”, afirmou.
Vele lembrar que diversas cidades já possuem leis semelhantes e também enfrentaram resistências incialmente.
