Aos poucos a atual administração vai corrigindo erros do passado e efetivando ações para adequar a administração à realidade do município.
Após a aprovação para a recriação da Guarda Municipal, extinta pelo ex-prefeito Rafael Simões, a Câmara de Pouso Alegre aprovou na noite desta terça-feira, 04 de novembro, por unanimidade, o projeto de lei que aumenta o número de vagas para cargos já existentes, recria cargos extintos e propõe a substituição de serviços que foram terceirizados em áreas como Saúde, Educação e Assistência Social por servidores efetivos.
Ao todo, o Projeto de Lei 1.619 de 2025 da Prefeitura cria 1.083 novos cargos que deverão ser preenchidos primeiro via contratações temporárias e, por fim, via concurso público, que, deverá ocorrer no segundo semestre de 2026.
Com a recriação de cargos extintos durante o governo de Rafael Simões (União), o município põe freio a uma era de terceirização desenfreada que precarizou trabalhadores públicos, fragilizou as finanças do Instituto de Previdência dos Servidores, o Iprem, além de piorar a oferta de serviços públicos na cidade, com a enorme rotatividade entre os trabalhadores terceirizados. Para piorar, tudo isso ocorreu sem que houvesse um centavo de economia para o município, pelo contrário.
A avaliação acima é um consenso seja na administração do prefeito Cel. Dimas (Republicanos), seja entre os vereadores. Não por acaso, mesmo os vereadores do União Brasil, votaram a favor da proposta.
Ao todo, são 465 novas vagas para 20 cargos já existentes, 2 para um novo cargo, o de fiscal do Procon, além de 616 vagas para 9 carreiras que estão sendo recriadas após serem extintas por leis e decretos entre os anos de 2018 e 2020, durante a gestão Simões. No caso das carreiras recriadas, as funções são exercidas, hoje, por servidores terceirizados, o que deve acabar.
Entre os cargos com maior número de vagas estão: monitor de creche (330), agente administrativo (250), técnico de enfermagem (93), assistente social (68), psicólogo (68), inspetor de alunos (50), enfermeiro de ESF (36), enfermeiro (20), odontólogo (15) e fiscal sanitarista (14).
Conforme o projeto de lei, os novos cargos deverão ser preenchidos por concurso público, mas até sua realização, o município ficaria autorizado a fazer contratações temporárias por até um ano ou mesmo utilizar o concurso público vigente, convocando aprovados por ordem de classificação.
As contratações temporárias já devem começar entre o final deste ano e o início do ano que vem. Já o concurso público será realizado no segundo semestre de 2026.
O projeto também permite que servidores com carga horária inferior à nova jornada prevista no projeto de lei possam aderir voluntariamente à ampliação, com aumento proporcional no salário.
Outra mudança é a equiparação salarial dos cargos de assistente social, fonoaudiólogo e fisioterapeuta ao valor pago aos psicólogos. O benefício vale para servidores ativos e, sob condições específicas, para inativos.
