Deputado afirma que vai recorrer ao STJ e ao STF se necessário
O Tribunal Regional da 6ª Região condenou na manhã desta terça-feira, 30, o deputado federal e ex-prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões (União), a 2 anos e 8 meses de prisão por desvios de medicamentos no Hospital das Clínicas Samuel Libânio. Os crimes foram cometidos entre os anos de 2014 e 2017,no episódio que ficou conhecido como “Caso das Agulhas”
A pena imposta a Rafael Simões foi convertida em prestação de serviços à comunidade por igual período e multa equivalente a 10 salários mínimos e não será preso e não usará tornozeleira eletrônica.
A decisão confirma a condenação da 1ª instância, mas reduziu drasticamente a pena. Em dezembro de 2021, a subseção da Justiça Federal de Pouso Alegre havia condenado Simões a 10 anos de reclusão. Apesar da redução da pena, com a condenação em segunda instância, por um júri colegiado, o deputado passa a ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa e, em tese, está inelegível.
O caso se arrastava desde 2018. A investigação começou quando Rafael Simões já exercia seu primeiro mandato como prefeito de Pouso Alegre. Sua então secretária de Saúde, Sílvia Regina, que à época dos fatos era diretora do HCSL e foi implicada pelos mesmos fatos, recebeu a mesma condenação do deputado.
À época dos crimes apontados pelo Ministério Público, Simões era presidente da FUVS, mantenedora do HCSL. O MP considerou que Simões e seus subordinados usaram de seus cargos para desviar medicamentos, seringas e outros insumos, que deveriam ser utilizados exclusivamente em pacientes do SUS, para uso em bovinos da fazenda particular do político em ao menos cinco oportunidades, entre os anos de 2014 e 2017.
Para retirar os materiais hospitalares, segundo o MP, os acusados simulavam atendimentos no sistema em que o próprio Rafael Simões figurava como paciente. Nos atendimentos fictícios, constavam datas e materiais utilizados, como ampolas de Amicacina – antibiótico de uso hospitalar e veterinário, seringas e soros.
Além de Simões e Sílvia Regina, que hoje atua como secretária de Saúde em Santa Rita do Sapucaí, também foi condenada à época pelos mesmos crimes a então coordenadora de compras do hospital, Renata Lúcia Guimarães Risso. No caso dela, porém, o juiz reduziu a pena para quatro anos, considerando que a ré cumpria ordens de seus superiores.
