A Prefeitura de Pouso Alegre recuou e retirou da Câmara o projeto de lei que proíbe o consumo de álcool e o pernoite em espaços públicos da cidade. O comunicado ao legislativo foi feito por meio de ofício enviado pelo chefe de Gabinete, Renato Garcia, nesta terça, 16. No documento, ele pede a devolução da proposta para novos estudos.
A proposta vinha enfrentando enorme resistência na Câmara, com pareceres contrários de comissões da Casa, que consideraram o projeto de lei inconstitucional, especialmente por limitar o direito de ir e vir das pessoas e prever o confisco de bens pessoais.
O texto da proposta previa a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em ruas, praças e passeios públicos da região central e áreas adjacentes, exceto em eventos autorizados ou em estabelecimentos licenciados, como bares e restaurantes que ofereçam mesas e cadeiras para tanto em espaços autorizados. Segundo o município, a medida buscaria reduzir casos de violência, perturbação do sossego e degradação de espaços coletivos.
Além disso, a obstrução de vias públicas com barracas ou objetos será proibida, sob pena de apreensão dos materiais e multa.
Outro ponto destacado é a proibição de pernoitar em praças e áreas de lazer, salvo em eventos autorizados. Em caso de descumprimento, a Prefeitura oferecerá assistência social antes da remoção compulsória.
A proposta também vedava o ingresso de pessoas embriagadas ou sob efeito de substâncias psicoativas em prédios públicos, exceto em situações de emergência ou necessidade de assistência à saúde.
Para os vereadores contrários à proposta, as proibições previstas em seu texto tinham como alvo principal pessoas em situação de rua e tratava-se de uma resposta às críticas que a administração do prefeito Cel. Dimas (Republicanos) vinha sofrendo pela forma como tem enfrentado o problema da população de rua, com seus críticos enxergando suas políticas como pouco efetivas.
Apesar de se posicionarem contrários durante a discussão do projeto, nenhum vereador apresentou solução para o problema, que não e apenas de Pouso Alegre, mas da grande maioria das cidades brasileiras. Alguns vociferavam indignados, afirmando que a prefeitura estaria importando e exportando moradores de rua e um deles chegou inclusive que a administração resolvesse de maneira rápida a aglomeração de pessoas em situação de rua próxima a casa de seus familiares, sugerindo inclusive a remodelação de uma praça onde estes ficam.
Teve também quem sugerisse um debate mais amplo sobre o tema, ficando apenas no discurso e não apresentando qualquer proposta que pudesse ao menos dar início a essa discussão mais ampla.
Verdade mesmo é que ninguém quer esta situação próxima a sua residência ou perto de seu comercio, mas muitos deles aplaudiram quando um ex-prefeito determinou que determinados espaços ocupados por estas pessoas fossem lavados em determinado horário, promovendo uma faxina social.
O problema é complexo e exige muito mais do que discursos rasos e que nada acrescentam. É preciso esforço conjunto do Executivo, Secretaria de Políticas Sociais, Ministério Público, Legislativo, Polícia Militar, Polícia Civil com participação do Poder Judiciário, além das instituições religiosas.
