Sob protestos, foi aprovada em primeira votação na manhã desta sexta-feira, 8, com votos favoráveis dos vereadores Adelson do Hospital (PR); Adriano da Farmácia (PR); Arlindo Mota (PSDB); Bruno Dias (PR); Dito Barbosa (PSDB); Leandro Morais (PPS); Odair Quincote (PPS); Oliveira Altair (MDB); Rafael Aboláfio (PV); Rodrigo Modesto (PTB) e Wilson Tadeu Lopes (PV); a emenda a Lei Orgânica que abre caminho para extinção da Guarda Municipal de Pouso Alegre.
Após a votação, os GMs fizeram uma caminhada até a Praça Senador José Bento. À frente do grupo, seguiu o carro de som do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pouso Alegre (Sisempa). Uma assembleia geral deve ser convocada na próxima semana para deliberação de greve.
Para o sindicato e demais representantes da categoria, a Prefeitura visa a extinção da guarda como forma de abrir caminho para a contratação de uma empresa de vigilância armada, ação que foi barrada pela justiça em 2018 sob a alegação de que o município já possui servidores para atuar na função.
O grupo reforça que a medida não trará benefício para a segurança pública da cidade e impede que o município tenha acesso a recursos do fundo municipal de segurança pública. Lembram ainda que vigilantes privados não teriam poder de polícia, o que a Constituição Federal faculta apenas às forças de segurança do Estado, caso da Guarda.
O que diz a Prefeitura
Segundo a Prefeitura, a extinção da força de segurança decorre da necessidade de corte de gastos e diante de sua ineficiência na proteção aos órgãos públicos. Na justificativa da proposta, o município afirma que a corporação “não atende de forma satisfatória seus propósitos”.
O texto registra que no último biênio foram registrados dezenas de atos criminosos de vandalismo em prédios públicos. Diante disso, considera a justificativa, seria necessário treinar a corporação para a vigia armada, mas não seria vantajoso para o município.
“Não se pode fechar os olhos para o seguinte fato: necessita-se de uma vigia armada (para coibir vândalos) e não é vantajoso à municipalidade custear o necessário treinamento e armamento para os servidores atuantes (que em larga medida estão prestes a se aposentar)”, argumenta o texto.
