O benefício está suspenso há um mês porque empresa de transporte não recebia pelo serviço prestado. Proposta de lei foi redigida após as mães se manifestarem em frente à prefeitura
Mães de filhos com deficiência foram à Câmara Municipal de Pouso Alegre nesta terça-feira (03) acompanhar a votação do projeto de lei enviado pelo prefeito Rafael Simões (PSDB) para a liberação de recursos para pagamento à concessionária do transporte público pelo serviço de transporte das pessoas carentes portadoras de deficiência física ou necessidades especiais. A proposta passou em primeira votação e deverá ser votado novamente em sessão extraordinária na próxima sexta-feira (06).
“A aprovação dessa lei já é um alívio para nós mães. Ainda não está do jeito que a gente queria. Mas já garante a volta do serviço”, afirma Priscila de Souza Ferreira, uma das líderes do coletivo Brilho Azul, que reúne mães de filhos com deficiência.
Com a lei em vigor, as mães terão direito a oito passagens por dia. Ou seja, será possível fazer deslocamento para dois locais diferentes, contando as passagens do acompanhante, as passagens da criança, a ida e a volta. Na primeira versão do projeto, não previa as passagens para o acompanhante, apenas para a criança. O que desagradou as mães é que para ter direito ao transporte gratuito elas terão que fazer o cadastro no programa Passe Livre nacional. Esse cadastro pode levar meses para ser liberado. Elas ainda argumentam que o serviço que reivindicam é local.
Há um mês, a Viação Princesa do Sul suspendeu o serviço de transporte gratuito prestado a cerca de 300 pessoas de Pouso Alegre, entre pessoas com deficiência e seus acompanhantes. A empresa alega que oferecia o serviço sem nenhuma obrigação, já que não estava previsto em contrato, e que não recebia por isso. A empresa ainda cobra do município o valor de R$ 8 milhões pelas passagens distribuídas nos últimos sete anos. Diante do impasse, o serviço foi suspenso.
Mães protestaram
As mães de crianças com deficiência foram para frente da prefeitura exigir o transporte gratuito. Após o protesto, elas participaram de uma reunião com o Chefe de Gabinete Dimas Fonseca. Então, o projeto de lei prevendo o repasse da prefeitura para a empresa custear o serviço foi elaborado. A prefeitura irá repassar R$ 40 mil por mês até abril de 2018 quando encerra o atual contrato da concessionária.
Tatiane de Rezende tem dois filhos que necessitam do transporte, um de 5 anos e outro de 9 anos. Os dois tem Síndrome de Down e frequentam a APAE de Pouso Alegre. Tatiane e os filhos moram no bairro Limeira, zona rural do município. “Nos últimos dias tem sido muito difícil pra gente. Como é zona rural, às vezes aparece a van da prefeitura. Mas não é todo dia. Os dias não tem van, preciso pagar passagens de ônibus ou ficar sem levar os filhos para a escola”, conta Tatiane.
A mãe Kátia Grasiele Rodrigues diz que o filho de 8 anos é autista e já estava acostumado de usar o circular. Ele estranha outro tipo de transporte. “A gente podendo usar o circular é mais fácil porque tem mais opções de horários e podemos acompanhar nossos filhos”.
O que disseram os vereadores
Todos os vereadores comentaram o projeto no momento da votação. Eles falaram da importância de ter uma lei garantindo a prestação do serviço e que a prefeitura não deveria ter deixado chegar nesse ponto de a empresa suspender o transporte.
