A Prefeitura de Pouso Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde, emitiu 371 carteiras de identificação para pessoas portadoras de fibromialgia e do transtorno do espectro autista (TEA), no período entre junho e outubro de 2026. As informações são do Centro de Apoio ao Cidadão (CAC).
A iniciativa surgiu a partir de projetos de lei propostos pelo Legislativo. Em 2018, a Lei Municipal nº 5.987/2018 criou a carteirinha de identificação do autista e, em março de 2026, a redação da Lei Municipal nº 7.260/2026 tratou da identificação para pessoas com lúpus e fibromialgia. Os documentos contribuem para o planejamento de políticas públicas e o atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados do município.
Segundo o balanço, foram expedidas 234 de fibromialgia e 137 para portadores de TEA desde o início das emissões, em junho deste ano.
Como solicitar?
A solicitação é gratuita e pode ser feita por formulário eletrônico ou presencialmente no CAC, anexo à Câmara Municipal (Avenida São Francisco, 320, bairro Primavera).
É necessário apresentar documento de identificação com foto, Cartão Nacional de Saúde (SUS), foto 3×4 recente com fundo branco, e-mail e telefone de contato, preferencialmente com WhatsApp, além de documento comprobatório do diagnóstico.
No caso do Transtorno do Espectro Autista (TEA), é necessário laudo médico ou de avaliação realizado por especialista ou equipe multidisciplinar que comprove o diagnóstico. No caso da fibromialgia, o laudo deve informar o diagnóstico com CID M79.7, legível e sem rasuras, com assinatura e carimbo com o registro do profissional responsável.
Após o envio, o pedido passa pela Comissão de Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde. Se houver necessidade de corrigir ou complementar a documentação, o solicitante será informado pelos contatos cadastrados. Com a aprovação, a carteirinha será confeccionada e disponibilizada para retirada presencial no CAC.
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeCeNvKJNahDnUphw-EGxBvnzMZ2S-DqlLxbhTjDg2CYb8zUQ/viewform (carteirinha autismo)
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeaZDS2NKOwUQy1xuqCwA5Uea7l0EfGCktQp1ti_Sbi7bpYmg/viewform (carteirinha fibromialgia)
, no período entre junho e outubro de 2026. As informações são do Centro de Apoio ao Cidadão (CAC).A iniciativa surgiu a partir de projetos de lei propostos pelo Legislativo. Em 2018, a Lei Municipal nº 5.987/2018 criou a carteirinha de identificação do autista e, em março de 2026, a redação da Lei Municipal nº 7.260/2026 tratou da identificação para pessoas com lúpus e fibromialgia.){kind=link}