Os vereadores da Câmara de Pouso Alegre aprovaram, em segunda votação, na sessão desta terça-feira, 6 de outubro, o Projeto de Lei nº 8.412/2026, do vereador Dionísio Pereira. A proposta estabelece princípios, objetivos e diretrizes voltados à prevenção, à conscientização e ao combate ao assédio moral nas relações de trabalho no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Pouso Alegre.
A proposta classifica o que é assédio moral e determina os fluxos que essa prática pode ocorrer, como entre chefe e subordinado, ou vice-versa, entre colegas e entre pessoas de diversos níveis hierárquicos. A norma abrange tanto servidores efetivos, quanto comissionados, empregados públicos, terceirizados e estagiários.
Respeitados o contraditório e a ampla defesa, aqueles que praticarem assédio moral poderão ser responsabilizados administrativa, civil e penal, conforme as normas previstas na legislação vigente.
O objetivo da matéria é promover ambiente de trabalho saudável, estimular relações respeitosas, prevenir práticas de assédio moral, incentivar a solução institucional de conflitos e fortalecer a cultura da integridade. A proposta segue agora para a sanção do Prefeito.
