Nova data altera prazo para emissão de notas fiscais no padrão nacional para empresas do Simples Nacional; Prefeitura orienta contribuintes a se prepararem para a transição
A Prefeitura de Pouso Alegre orienta empresários e contribuintes do município a se anteciparem às mudanças que entrarão em vigor a partir de 1º de novembro de 2026. As novas regras relacionadas à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) exigirão atenção dos empreendedores, especialmente das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional.
A mudança ocorre em atendimento à Resolução CGSN nº 191, de 04 de agosto de 2026, que adiou para 1º de novembro de 2026 a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) pelo padrão nacional para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional.
A alteração de prazo representa uma oportunidade para que os empresários tenham mais tempo para se preparar e compreender o novo sistema. Por isso, a recomendação é que os empreendedores não deixem a preparação para a última hora e busquem conhecer previamente o novo ambiente, evitando dificuldades no momento da emissão das notas fiscais.
Simples Nacional terá mudança a partir de novembro
A partir de 1º de novembro de 2026, as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional deverão emitir a NFS-e de padrão nacional exclusivamente por meio do Ambiente Nacional de Dados, utilizando o Emissor Nacional da NFS-e.
Com a mudança, essas empresas deixarão de utilizar o sistema fiscal do município para a emissão das notas fiscais de serviços.
A emissão será realizada mediante autenticação, conforme as modalidades disponibilizadas pelo sistema nacional.
Para facilitar a adaptação, a Prefeitura recomenda que os contribuintes realizem o primeiro acesso ao sistema antes da necessidade de emissão de uma nota. Também é importante conferir os dados cadastrais e consultar os manuais, documentos técnicos e orientações oficiais disponibilizados pelo Governo Federal.
Preparação é fundamental para evitar dificuldades
A mudança exige atenção dos empresários, contadores e demais profissionais responsáveis pelos procedimentos fiscais das empresas. Conhecer antecipadamente o novo ambiente de emissão, realizar o cadastro e compreender o funcionamento do sistema são medidas que podem contribuir para uma transição mais tranquila.
As regras tributárias e os procedimentos de emissão de documentos fiscais passam por atualizações e podem impactar diretamente a rotina das empresas. Por isso, estar informado e preparado é fundamental para que os negócios mantenham seus processos em conformidade e evitem dificuldades operacionais.
Empresas fora do Simples Nacional terão prazo diferente
As empresas não optantes pelo Simples Nacional continuarão emitindo suas notas fiscais pelo sistema municipal até 31 de dezembro de 2026.
Para esses contribuintes, a obrigatoriedade de emissão pelo Ambiente Nacional de Dados terá início em 1º de janeiro de 2027.
As orientações específicas para essa segunda etapa serão divulgadas posteriormente pela Prefeitura, com antecedência suficiente para que as empresas possam se adaptar ao novo procedimento.
Onde buscar informações
Para auxiliar os contribuintes durante o período de transição, a Prefeitura recomenda a consulta aos materiais oficiais disponibilizados pelo Portal Nacional da NFS-e. O conteúdo inclui acesso ao Emissor Nacional, manuais de utilização, documentação técnica e respostas às perguntas frequentes.
Portal Nacional da NFS-e – Emissor Nacional:
Acessar o Emissor Nacional da NFS-e
Portal Oficial da NFS-e:
Acessar o Portal Oficial da NFS-e
Manual e documentação técnica:
Consultar manuais e documentação do Emissor Nacional
Perguntas Frequentes (FAQ):
Consultar perguntas frequentes sobre a NFS-e
A Prefeitura de Pouso Alegre reforça a importância de que os contribuintes acompanhem os comunicados divulgados pelos canais oficiais do Município. Novas informações e eventuais atualizações referentes à implantação da NFS-e de padrão nacional serão divulgadas oportunamente.
A orientação é clara: quanto antes empresários e profissionais responsáveis pela área fiscal conhecerem as novas regras e testarem o novo sistema, mais preparada estará a empresa para a mudança que começa em novembro.
