A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em única votação, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 11 de agosto, o Projeto de Lei nº 1.692/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Rede Municipal de Urgência e Emergência. As emendas e a subemenda que propunham alterações ao texto foram arquivadas por seus autores.
A proposta tem como objetivo integrar, reorganizar e modernizar os serviços municipais de pronto atendimento. A Rede será composta pelo Pronto Atendimento São Geraldo, pela UPA Central e pela nova UPA São João, que assumirá as atividades atualmente realizadas no Pronto Atendimento São João.
Entre as medidas previstas estão a padronização dos protocolos de atendimento, a integração entre as unidades de saúde, o fortalecimento das ações de segurança do paciente, a implantação de um plano anual de gestão da Rede e a manutenção de ações voltadas à capacitação dos profissionais.
O projeto também reorganiza o quadro de servidores da urgência e emergência, amplia vagas em diferentes categorias profissionais, cria cargos especializados e prevê a realização de concurso público para o preenchimento das vagas efetivas, com a substituição gradual das contratações temporárias. Outra mudança prevista é a vinculação dos profissionais à Rede Municipal de Urgência e Emergência, e não a uma unidade específica.
O projeto já havia sido debatido na Câmara na semana anterior. Na quarta-feira, 5 de agosto, a Secretária Municipal de Saúde, Mônica Mendes, e integrantes de sua equipe participaram de uma reunião com os vereadores para esclarecer dúvidas e discutir aspectos da proposta.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a criação da Rede busca fortalecer a estrutura municipal de urgência e emergência, melhorar a organização dos atendimentos, otimizar os recursos disponíveis e oferecer assistência mais ágil, segura e humanizada aos usuários do sistema público de saúde.
Com a aprovação, a matéria segue para a sanção do Prefeito.
