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Após liminar, Villefort vai retomar obras de atacarejo em Pouso Alegre

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A  construção de uma unidade da Vileffort Atacado e Varejo na região central de Pouso Alegre entra em um novo capítulo. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu uma liminar para a Cema (Central Mineira Atacadista Ltda), razão social  da rede, autorizando a retomada das obras, paradas desde o final de 2024 devido a um embargo imposto pela Prefeitura.

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente havia determinado a paralisação das intervenções após identificar falhas graves na implantação da rede de drenagem pluvial do empreendimento. Há ainda um inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público para apurar o motivo de parte da obra estar sendo construída sobre uma área de servidão pública destinada ao escoamento de águas pluviais. Neste caso, tanto o grupo supermercadista quanto a prefeitura estão no polo passivo da investigação.

No pedido liminar feito ao TJMG, a defesa da Cema sustentou que cumpriu todas as adequações cobradas no Inquérito Civil ao longo dos últimos anos e apresentou pareceres do IGAM, da ARPA, da Copasa e da própria Prefeitura atestando a regularidade das obras de escoamento.

Nos autos, a empresa apresentou um documento com aceite provisório da Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da nova rede de drenagem implantada. Apesar disso, a Prefeitura não chegou a levantar os embargos.

Ao acatar o pedido, o desembargador Saulo Versiani Penna pontuou que o problema hidráulico original foi saneado e que a paralisação prolongada deteriorava as estruturas já construídas. O magistrado, porém, salientou que a decisão não encerra as apurações do MP, nem os atos fiscalizatórios do município.

As obras do Villefort tiveram início no começo de 2024. No entorno da Avenida Levindo Ribeiro do Couto, nas proximidades do Terminal Rodoviário, a rede de atacarejos pretende levantar sua 33ª unidade, um investimento de R$ 40 milhões que promete gerar 200 empregos diretos e outros 400 indiretos.

Mas o que era para ser contabilizado como mais um investimento milionário do setor supermercadista em Pouso Alegre já entrou para a história como uma das obras privadas mais morosas e problemáticas que o município já abrigou.

  • O motivo do embargo (drenagem e estrutura): O estopim da paralisação em maio de 2024 se deu em razão da execução irregular da drenagem pluvial. A obra abriu valas profundas nas vias públicas sem a infraestrutura técnica adequada para conter o escoamento de água, gerando riscos estruturais ao entorno e levando a fiscalização municipal a emitir o Auto de Embargo nº 74.517/2024.
  • Valas abertas e acidentes recorrentes: As escavações na rede de drenagem deixaram grandes buracos sem a devida sinalização ou isolamento no pavimento central. O descaso resultou em acidentes com motoristas, que acabaram caindo com seus veículos dentro das valas abertas pelas equipes do supermercado.
  • Prejuízos e multa de R$ 438 mil: A extensão das obras e o bloqueio de vias fundamentais travavam o trânsito no centro da cidade, além de causar poeira, barulho fora do horário permitido e incômodo contínuo aos vizinhos. Pelos transtornos causados à mobilidade e ao sossego público, a empresa foi penalizada com uma multa de R$ 438 mil pela administração municipal.
Com informações do Portal R24