A Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí alegou vício de admissibilidade e arquivou, em sessão extraordinária na última quinta-feira, 23, o processo de cassação contra o vereador Benedito Raimundo Ribeiro, o Dito Pistola (PL), investigado pela Polícia Civil por suspeitas de desviar recursos do Carnaval da cidade.
A decisão teve caráter estritamente processual: os parlamentares sequer chegaram a julgar o mérito das acusações de suposto desvio de verbas, mas acataram a tese da defesa do vereador que apontou vício no recebimento da denúncia.
O parecer aprovado por unanimidade no Plenário foi elaborado pela Comissão Processante do caso. O colegiado apontou que a votação inicial que deu abertura ao processo, realizada em 25 de junho, registrou 6 votos favoráveis entre 12 parlamentares presentes.
Segundo a análise jurídica da comissão, o resultado representa metade dos presentes e não a maioria exigida pelo Decreto-Lei nº 201/1967, que exigiria ao menos 7 votos favoráveis para a admissibilidade da matéria.
O processo contra Dito Pistola teve origem em um inquérito da Polícia Civil que apura a transferência via Pix de recursos públicos para a conta pessoal do parlamentar. A verba, no valor de R$ 14,4 mil, havia sido repassada pela Prefeitura ao “Bloco das Piranhas” para a realização do Carnaval de 2026.
Na ocasião das denúncias, o vereador e o organizador do bloco confirmaram a transação financeira, mas alegaram que o valor se tratava do reembolso de despesas operacionais do evento pagas antecipadamente pelo parlamentar.
Como o mérito dos fatos não foi analisado pelo Plenário, a decisão não gera efeito de coisa julgada nem atesta a inocência ou culpa do vereador. O regimento permite que uma nova denúncia seja apresentada sobre o mesmo tema, desde que respeitados os ritos formais.
Paralelamente, a Presidência da Casa encaminhou cópia integral dos autos à Mesa Diretora para avaliar a abertura de procedimento próprio no âmbito do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
