Na sessão ordinária desta terça-feira, 30 de junho, a Câmara de Pouso Alegre aprovou, em única votação, dois projetos de lei de abertura de crédito. As propostas são de autoria do Poder Executivo.
O Projeto de Lei nº 1.686/2026 autoriza o município a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.482.856,00, para adequar o orçamento da Secretaria de Saúde.
De acordo com o texto, a suplementação é decorrente de recursos transferidos pela União à Prefeitura de Pouso Alegre. O objetivo é fortalecer a rede de atenção especializada do Sistema Único de Saúde (SUS), com ampliação da oferta de consultas, exames, procedimentos diagnósticos, cirurgias eletivas e demais ações voltadas à média e alta complexidade.
Já o Projeto de Lei nº 1.687/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 para adequar o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social.
Conforme a justificativa da matéria, o recurso é fruto de emenda parlamentar e será destinado ao Movimento Social São José. A entidade promove acompanhamento e apoio a pessoas com tuberculose, hanseníase e HIV.
As duas propostas seguem agora para sanção do Prefeito.
