O que já parecia certo, já não é mais e pode complicar a vida politica do deputado federal Rafael Simões, que já está em plena campanha (ainda que velada) pela reeleição.
O Tribunal Regional da 6ª Região (TRF6) quer ouvir a Advocacia Geral da União (AGU) antes de homologar o acordo firmado pelo deputado federal Rafael Simões (União) com o Ministério Público Federal no caso em que o parlamentar foi condenado por desviar medicamentos e insumos do Hospital Samuel Libânio para usar nos bovinos de sua fazenda e inserção de dados falsos no sistema para justificar internações.
Condenado nas esferas criminal e cível, Simões já conseguiu que o TRF6 homologasse o acordo que firmou na esfera criminal, agora precisa da homologação do Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) para afastar de vez a inelegibilidade para as eleições deste ano.
Para o desembargador Derivaldo de Figueiredo Bezerra, relator do processo, a AGU, na qualidade de representante da União, é o ente federativo lesado pelas condutas de Simões e das outras duas condenadas no caso, considerando que a ação dos réus envolveu verbas ligadas ao SUS.
O temor da defesa do deputado é que uma manifestação contrária da AGU possa levar por agua abaixo o acordo. Para tentar demover o desembargador de ouvir o órgão, a defesa recuperou uma manifestação da AGU de 2018, em que a Advocacia afirmava que, naquele momento, não tinha interesse de ingressar no processo. O movimento da defesa ocorreu nesta segunda-feira, 04. O despacho do desembargador é de 30 de abril.
Juristas ouvidos consideram improvável que a manobra da defesa prospere. A tendência é de que a AGU seja mesmo ouvida. O prazo dado pelo desembargador para a manifestação é de cinco dias úteis, mas ele ainda não começou a contar. A depender de quando a AGU tome ciência do despacho, dentro do prazo legal que suas prerrogativas lhe permitem, esse prazo pode ser empurrado para meados de maio.
Simões firmou dois acordos com o MPF. Um na esfera criminal e outro na esfera cível. Ocorre que o da esfera criminal já foi homologado pelo TRF6 e está valendo. Mas o da esfera cível ainda precisa do aval do tribunal.
No acordo celebrado na esfera criminal, Simões e outras duas funcionárias da unidade de saúde, Renata Lúcia Guimarães Risso e Sílvia Regina, tiveram de confessar que desviaram medicamentos do Hospital Samuel Libânio. A partir do acordo, o político ficou obrigado apenas a fazer pagamento pecuniário no valor de R$ 1.500, reparação do dano causado no valor de R$ 3.942,40, além de prestar serviços comunitários pelo período de um ano.
Já no acordo da esfera cível, que ainda não foi validado pelo TRF6, Simões terá que pagar um valor um pouco maior, R$ 10 mil. Além disso, terá outra vez que confessar os crimes praticados, mas em suas redes sociais. No acordo, o MPF indica que uma nota de admissão deverá ser publicada no perfil do Instagram do político, onde ele tem 32,3 mil seguidores.
Por outro lado, assim como ocorreu na esfera criminal, Simões se livraria da condenação por improbidade administrativa e da inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa, já que, mesmo após ser condenado pelo colegiado do TRF6, o processo seria encerrado mediante à homologação do ANPC.
 quer ouvir a Advocacia Geral da União (AGU) antes de homologar o acordo firmado pelo deputado federal Rafael Simões (União) com o Ministério Público Federal no caso em que o parlamentar foi condenado por desviar medicamentos e insumos do Hospital Samuel Libânio para usar nos bovinos de sua fazenda e inserção de dados falsos no sistema para justificar internações.Condenado nas esferas criminal e cível, Simões já conseguiu que o TRF6 homologasse o acordo que firmou na esfera criminal, agora precisa da homologação do Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) para afastar de vez a inelegibilidade para as eleições deste ano.){kind=link}