Na sessão ordinária desta terça-feira, 31 de março, a Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em única votação, o Projeto de Lei nº 1.664/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta trata da afetação e desafetação de áreas públicas no bairro Residencial Morumbi, viabilizando a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em um terreno atualmente classificado como área verde.
Para isso, o texto altera a legislação municipal para permitir a realização de obras públicas em áreas verdes. Como forma de compensação ambiental, o projeto prevê a destinação de outra área pública para a mesma finalidade, garantindo o equilíbrio urbanístico e ambiental.
De acordo com a justificativa do Executivo, a medida busca ampliar e descentralizar os serviços de atenção básica no município, atendendo à demanda da população local e contribuindo para o fortalecimento do acesso à saúde pública. O projeto ainda passará por segunda votação antes de seguir para sanção do Executivo.
