A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, por meio do Departamento de Regularização Fundiária, realizará um plantão de atendimento para Regularização Fundiária Urbana (REURB) no bairro São João.
A ação acontecerá de segunda a sexta-feira (02 a 06 de março), a partir das 9h, na Escola CAIC São João, localizada na Rua Três Corações, 1450 – Nossa Senhora Guadalupe.
Durante o plantão, a equipe técnica fará o preenchimento das fichas de cadastro e prestará orientações sobre toda a documentação necessária para garantir a regularização dos imóveis, especialmente dos moradores da região do São João e dos núcleos Sagrada Família, Vista Alegre e Jardim São João.
O município já regularizou aproximadamente 1.000 unidades por meio do programa Regulariza PA, reforçando o compromisso com a inclusão social e o ordenamento urbano. A regularização fundiária é fundamental porque garante segurança jurídica da propriedade, promove a valorização do imóvel, possibilita acesso a crédito, facilita a transmissão legal do bem e assegura o acesso pleno a serviços públicos e políticas urbanas.
O processo atende à Lei Federal nº 13.465/2017 e ao Decreto nº 9.310/2018, que regulamentam a regularização fundiária em núcleos urbanos informais. Após a conclusão, os beneficiários recebem a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), formalizando a propriedade e fortalecendo o desenvolvimento social e econômico do município.
Documentação necessária
Os moradores devem comparecer com os seguintes documentos:
* Registro Geral (RG) do requerente e cônjuge, se houver;
* CPF do requerente e cônjuge, se houver;
* Certidão de estado civil ou declaração de união estável;
* Comprovante de renda (holerite, recibo de benefício, aluguel ou similar);
* Comprovante de residência do imóvel a ser regularizado (um atual e outro com mais de 5 anos, preferencialmente de 2020);
* Carta de data;
* Certidão de óbito (se for o caso);
* Contrato de compra e venda (se houver);
* Contato telefônico e endereço de e-mail (se houver).
A Prefeitura orienta que o responsável compareça com toda a documentação em mãos para agilizar o atendimento. Em caso de dúvidas, os moradores podem entrar em contato pelo telefone (35) 3112-3801.
