Os vereadores de Pouso Alegre aprovaram, em segunda votação, na sessão ordinária desta quinta-feira, 19 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 8.168/2025, do vereador Miguel Tomatinho do Hospital.
A proposta, que segue para a sanção do Prefeito, assegura que pessoas com fibromialgia tenham direito a atendimento preferencial, em igualdade de condições com idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Para ter acesso ao benefício, será necessária a apresentação de documento oficial com foto e laudo médico com indicação do CID correspondente à fibromialgia, podendo futuramente ser utilizado cartão ou carteira de identificação municipal, caso haja regulamentação.
Também foi aprovada uma emenda ao projeto, de autoria do vereador Dr. Edson. Ela acrescenta um dispositivo que autoriza o Poder Executivo a promover ações de divulgação, conscientização e orientação sobre o direito ao atendimento preferencial das pessoas com fibromialgia.
