Houve conluio? Houve direcionamento na licitação? Houve participação de servidores? Essas foram perguntas que os membros e principalmente o relator da comissão, não conseguiram responder, após 90 dias de estudo.
Os trabalhos terminaram inconclusivo e recheado de suposições e como o próprio relatório enfatiza: apenas com indícios disso, indícios daquilo, mas nenhuma prova concreta.
O relatório final da CPI do Natal foi apresentado na manhã desta sexta-feira, 12, na Câmara Municipal de Pouso Alegre (MG). O texto, redigido pelo vereador Leandro Morais (União) e aprovado com os votos dos vereadores oposicionistas Frederico Coutinho, Israel Russo e próprio relator, que apontou, segundo ele, uma série de indícios de direcionamento no processo de licitação para decoração natalina de 2024, que culminou na contratação da empresa Scutare e Monroe Produções Artísticas Ltda. pelo valor de R$ 2,7 milhões.
Sem provas conclusiva e crível, o documento pede a responsabilização política e administrativa da secretária de Comunicação Social Lazer e Turismo, Jaqueline Costa, de quatro servidoras, e do sócio da empresa supostamente favorecida, Diego Scutare. Os dados levantados pela investigação parlamentar serão encaminhados para o Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A CPI do Natal teve seus trabalhos iniciados em 10 de setembro. Parte de seus integrantes até queriam que ela fosse prorrogada por mais 90 dias, mas o pedido foi negado pelo plenário da Câmara.
A leitura do relatório final, nesta sexta, encerrou formalmente a investigação.
O que disse a prefeitura
Na noite desta sexta-feira, 12, a Prefeitura de Pouso Alegre (MG) emitiu uma nota oficial na qual diz discordar das conclusões apresentadas no relatório final da CPI.
Na nota encaminhada à imprensa, a Prefeitura diz ter recebido com ‘serenidade institucional’ as apurações, mas que discorda do conteúdo e da condução do relatório final da CPI. “O documento apresenta conclusões dissociadas das análises técnicas já realizadas, carece de estudos e metodologia adequados e não apresenta elementos probatórios suficientes para sustentar as alegações nele contidas”, discorre um trecho da nota.
A Prefeitura afirma ainda que considera grave a imputação de superfaturamento na aquisição de itens para a decoração natalina. “O relatório diverge da consultoria jurídica contratada pela própria Câmara Municipal e ignora auditorias internas da Prefeitura que não apontaram irregularidades”.
Veja integra da nota
A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre recebe apurações com serenidade institucional, desde que conduzidas de forma regular e em estrita observância aos critérios técnicos que devem nortear a Administração Pública. Reitera, ainda, seu compromisso permanente com a transparência e com a apuração de eventuais irregularidades, que devem ser examinadas com seriedade, rigor técnico e responsabilidade.
Contudo, a Administração manifesta sua discordância ao conteúdo e à condução do relatório final da denominada “CPI do Natal”. O documento apresenta conclusões dissociadas das análises técnicas já realizadas, carece de estudos e metodologia adequados e não apresenta elementos probatórios suficientes para sustentar as alegações nele contidas.
Considera-se particularmente grave a imputação de suposto superfaturamento sem qualquer respaldo concreto, sobretudo diante do fato de que o relatório diverge da consultoria jurídica contratada pela própria Câmara Municipal e ignora auditorias internas da Prefeitura que não apontaram irregularidades.
A Prefeitura reafirma seu respeito às atribuições constitucionais da Câmara Municipal no exercício do controle externo. No entanto, defende que tais prerrogativas sejam exercidas com equilíbrio, responsabilidade institucional e estrita fidelidade à verdade dos fatos. Diante dos possíveis abusos e desvios de finalidade identificados no processo e no conteúdo do relatório, a Administração Municipal informa que as medidas cabíveis serão tratadas rigorosamente no âmbito judicial.
Acima de tudo, a Prefeitura reitera seu compromisso inabalável com o interesse público e com o povo de Pouso Alegre.
