A Prefeitura de Pouso Alegre está avançando com o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no bairro São João e nos núcleos Sagrada Família, Vista Alegre, Jardim São João e no Distrito Industrial São João. A iniciativa representa um marco importante para garantir mais segurança jurídica, valorização dos imóveis e organização urbana, beneficiando diretamente moradores e empreendedores da cidade.
Atualmente, está sendo realizada a identificação e o cadastro social dos ocupantes, etapa essencial para a classificação da REURB e para a titulação dos imóveis. Nesse momento, é fundamental que todos os moradores que possuem carta de data, alvará ou até mesmo escritura procurem o Departamento de Regularização Fundiária para orientação e entrega da documentação necessária. Cada caso será avaliado individualmente para verificar a possibilidade de regularização e titulação dos imóveis.
A arquiteta Julia Donati destacou a relevância do processo: “A regularização fundiária é um direito que garante dignidade, segurança jurídica e valorização patrimonial. Quando o morador recebe a titulação definitiva, ele conquista não só o documento da propriedade, mas também a oportunidade de investir e planejar seu futuro com tranquilidade. Por isso, é essencial que a população participe dessa etapa, apresentando seus documentos e esclarecendo dúvidas com nossa equipe técnica.”
O processo atende ao que determina a Lei Federal nº 13.465/2017 e o Decreto nº 9.310/2018, que regulamentam a regularização fundiária em núcleos urbanos informais. Com a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), os beneficiários terão a propriedade formalizada, fortalecendo a inclusão social, o ordenamento urbano e a geração de emprego e renda no município.
O Departamento de Regularização Fundiária está à disposição para atender os moradores na Rua Coronel Alfredo Custódio de Paula, 605 – Medicina, ou pelo telefone (35) 3449-4071.
