Na noite desta terça-feira, 27, a casa legislativa aprovou, por 13 votos a 1 e em votação final, o projeto de lei que proíbe o uso de símbolos cristãos de forma “inadequada, ofensiva ou provocativa” em manifestações públicas.
A proposta, de autoria do vereador Fred Coutinho (Republicanos), prevê multa de R$ 5 mil por símbolo utilizado em eventos como carnavais ou ‘paradas ideológicas’.
O texto da proposta considera “parada ideológica, qualquer evento público, marcha, desfile ou manifestação cujo objetivo seja a celebração, visibilidade ou defesa de ideologias que desrespeitem ou ataquem símbolos religiosos cristãos”. A legislação define como símbolos cristãos a cruz, o crucifixo, a Bíblia, vestimentas litúrgicas e outros itens ligados à fé.
Na justificativa do projeto, seu autor argumenta que “não se trata de proibir a liberdade de expressão, mas de assegurar que a mesma seja exercida de maneira que respeite as diversas crenças e símbolos religiosos presentes na sociedade”.
“Esse projeto não é contra ninguém. Ele foi criado para proteger quem tem fé, que carrega valores e não aceita ver o que acredita sendo atacado em público. Quando o símbolo da fé vira instrumento de deboche, a liberdade se transforma em ofensa. A multa é um recado claro: o respeito precisa ser garantido.”
A proposta de lei, no entanto, deixa a cargo da prefeitura a regulamentação final da legislação, cabendo ao Executivo definir os critérios de fiscalização e aplicação das penalidades.
