A Prefeitura de Pouso Alegre lançou, na manhã desta quarta-feira (30), o Edital de Inscrição para o Processo de Seleção de Candidatos ao Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida. A iniciativa marca a retomada de uma política pública habitacional que não era realizada no município há mais de uma década, beneficiando diretamente famílias de baixa renda que sonham com a casa própria.
O edital regulamenta todo o processo de cadastramento, seleção e critérios para participação no programa, que é voltado para famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00.
As inscrições começam no dia 12 de maio de 2025, de forma presencial, com atendimento detalhado para garantir que todos os critérios sejam respeitados.
Confira abaixo as principais informações:
Como fazer minha inscrição?
As inscrições devem ser feitas presencialmente a partir do dia 12 de maio de 2025 no Departamento de Habitação (Rua Professor Dr. Jorge Beltrão, 135, Centro – durante todo período de inscrição) ou na Central de Atendimento (Rua Dionísio Machado, 96, Centro – até o dia 9 de julho).
Mais informações podem ser obtidas através dos canais oficiais:
•Telefones: (35) 3449-4063 / (35) 99927-3448 (somente mensagens)
•E-mail: [email protected]
Quais os critérios para participar?
Para se inscrever, o candidato deve atender, entre outros, aos seguintes requisitos:
•Ser maior de 18 anos;
•Ter renda familiar de até R$ 2.850,00;
•Não possuir imóvel ou financiamento ativo em qualquer localidade;
•Não ter sido beneficiado por programas habitacionais após 21/04/2015;
•Residir há pelo menos 5 anos em Pouso Alegre;
•Estar inscrito e atualizado no CadÚnico e no Censo Municipal;
•Não possuir impedimentos no CADIN.
O que levar no dia da inscrição?
Documento de identificação (RG, CPF ou CIN) do candidato, cônjuge/companheiro e filhos/dependentes; Título de eleitor; Comprovante de estado civil; Comprovante de residência há mais de 5 anos no município; Comprovante de renda; Protocolo de inscrição no Censo Municipal e Folha resumo do CadÚnico (atualizada em 2025).
Para cotas preferenciais, é necessário apresentar documentação específica, como laudos médicos, boletim de ocorrência (em casos de violência doméstica), laudo da Defesa Civil ou relatório de avaliação social.
Como funciona a seleção?
•A documentação será analisada no momento da inscrição por servidores municipais;
•Após a triagem, será divulgada a lista com os candidatos aptos;
•A seleção final será realizada por sorteio público.
A Prefeitura reforça que a leitura atenta do edital é fundamental. Todas as regras, exigências e etapas do processo estão descritas no documento oficial, disponível no site da Prefeitura de Pouso Alegre. A leitura garante que o candidato entenda os critérios e não perca prazos ou informações importantes
