Resultado de convenção partidária é mantido. Após perder SETE vezes na Justiça em Pouso Alegre e em Belo Horizonte Rafael Simões insiste em desrespeitar as instâncias do Poder Judiciário e os princípios democráticos.

Esta semana, fez-se veicular em redes sociais notícia de que o presidente da Executiva Nacional do PSDB havia anulado a convenção partidária ocorrida no dia 24 com base na Resolução 003/2016 e dado poderes para que a Executiva Estadual indicasse os nomes para a disputa aos cargos de prefeito e vereadores pelo partido. Nossa equipe procurou então juristas para esclarecer o assunto. O que houve na verdade, foi uma petição feita à justiça eleitoral para que com base nos artigos dessa Resolução, se pronunciasse sobre o assunto. Portanto, nem a convenção, nem o diretório municipal e muito menos a decisão sobre o candidato foram alterados até julgamento da ação. Assim sendo, o candidato tucano continua sendo Chico Rafael, tendo como vice a vereadora Lílian Siqueira, conforme a ata registrada na justiça eleitoral.

Por causa do profundo desprezo que um dos concorrentes tem demonstrado pela Democracia e pelo Poder Judiciário, a eleição municipal de 2016 entra para a história de Pouso Alegre. O processo eleitoral está sendo protago­nizado por uma forte briga interna dentro do PSDB entre os pré-candidatos Chico Ra­fael e Rafael Simões. Tudo porque o pré-candidato Rafael Simões não respeitou as normas do Diretório Municipal e menosprezou as principais lideranças do PSDB na cidade, entre elas o ex-prefeito Jair Siqueira e sua esposa, a Ve­readora Lilian Siqueira.

Em uma tentativa deses­pera­dora e autoritária, Rafael Simões liderou – com o apoio do Deputado Federal Bilac Pinto (PR), a dissolução do Diretório Municipal do PSDB na cidade. Tentou isso simplesmente porque não queria submeter seu nome à apreciação dos filiados, numa disputa democrática, preferindo que outro diretório submisso a seus interesses o aclamasse como candidato único.

A ação, tida como mono­crática e que afronta todos os princípios legais do processo eleitoral brasileiro, perdeu seu efeito na Justiça. Entretanto, essa decisão judicial não foi acatada pelo pré-candidato Rafael Simões, que entrou com recursos em Pouso Alegre e em Belo Horizonte, sendo que Rafael Simões perdeu em todas as ações, totali­zando SETE derrotas na Justiça.

Mesmo após todas essas derrotas na Justiça, Rafael Simões novamente seguiu outro caminho para tentar burlar o processo eleitoral e, junto ao Senador Aécio Neves, conseguiu uma solicitação do mesmo para pedir a anulação da convenção municipal do PSDB em Pouso Alegre. A solicitação do então Senador não foi reconhecida no meio jurídico, uma vez que o PSDB em Pouso Alegre realizou normalmente sua convenção, com a presença dos membros do Diretório Municipal e de seus filiados, que aprovaram a chapa composta por Chico Rafael para Prefeito, Lilian Siqueira para Vice-prefeita e ainda aprovou uma chapa composta por 17 candidatos a vereador.

ENTENDA A AÇÃO

NA JUSTIÇA

Protocolado na Justiça sob o número 5004762-55.2016. 8.13.0525, a ação ordinária proposta pelo Diretório Municipal do PSDB de Pouso Alegre teve o intuito de anular a intervenção Estadual realizada e, limi­narmente, requereu a suspensão da comissão in­terventora nomeada pela executiva Estadual do PSDB.

A 1ª DERROTA DE RAFAEL – Em primeira instância, o juiz Gustavo Henrique Moreira do Valle entendeu que a competência para o processamento e julgamento do feito deveria ser realizada pela Justiça Eleitoral em Pouso Alegre/MG. Após o Agravo de instrumento proposto pelo Diretório Municipal PSDB – PA, em Belo Horizonte, em 21/07/2016, o desembargador Tiago Pinto confirmou que a competência para o processamento e julgamento do feito seria da Justiça Comum e não da Justiça Eleitoral.

A 2ª DERROTA DE RAFAEL – Assim, em 22 de julho, o Juiz Gustavo Henrique Moreira do Valle decidiu parcialmente para suspender a intervenção limi­nar do Diretório Estadual de Minas Gerais do Partido da Social Democracia Brasileira sobre o Diretório Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira de Pouso Alegre, ficando dissolvida, por ora, a Comissão Interventora do Partido da Social Democracia Brasileira de Pouso Alegre/MG.

A 3ª DERROTA DE RAFAEL – No dia seguinte, em 23 de julho, a Executiva Estadual interpôs um novo processo, chamado agravo de instrumento, contra o Diretório Municipal, com o objetivo de suspender a decisão liminar de 1ª instancia no processo 5004762-55.2016.8.13.0525 que deferiu parcialmente a tutela provisória para dissolver a comissão interventora esta­belecida pela executiva estadual. No mesmo dia, 23/07/16, o Desembargador Mota e Silva julgou que a tutela provisória deferida pelo juiz de Pouso Alegre deveria ser man­tida, pois a autonomia partidária não retira dos partidos e de seus membros a obri­gatoriedade de respeitar os demais princípios e garantias fundamentais previstos na própria Constituição Federal.

A 4ª DERROTA DE RAFAEL – Em 24 de julho, depois do pedido de reconsideração da decisão acima, o desembar­gador Mota e Silva novamente manteve a decisão de 1ª instancia, indeferindo o pedido de revogação da tutela provisória requerido pela Executiva Estadual.

A 5ª DERROTA DE RAFAEL – Paralelamente ao agravo de instrumento interposto pela executiva estadual, o filiado do PSDB Pouso Alegre, LUIZ ANTONIO DA SILVA, interpôs um terceiro processo, denominado mandado de Segurança, no dia 24/07/2016 no plantão judiciário de Pouso Alegre, este sob nº 5004936-64.2016.8.13.0525, com o objetivo de suspender a convenção municipal a ser realizada no mesmo dia. De imediato, o juiz indeferiu o pedido de suspensão da convenção municipal e manteve a realização do evento.

A 6ª DERROTA DE RAFAEL – Enquanto isso, em 27 de julho, após pedido de reconsi­deração da decisão do primeiro processo, requerido pela Executiva estadual, o Juiz Dr. Gilberto Benedito manteve a decisão liminar do Juiz Gus­tavo Henrique Moreira do Valle até pronunciamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A 7ª DERROTA DE RAFAEL – Ainda no dia 27 de julho, novamente após outro pedido de reconsideração dessa decisão que manteve a liminar de 1ª instância, o desem­bargador Tiago Pinto, em uma sentença de cinco lau­das, decidiu que as razões ora postas justificam a manutenção do resultado da decisão que indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, com manutenção da decisão de primeiro grau que concedeu medida de urgência para suspender a intervenção.

Essa história mostra que a ânsia de conquistar o poder, a qualquer custo, faz com que algumas pessoas sejam capazes de tudo, de tentar passar por cima de tudo, inclusive das decisões soberanas das instâncias partidárias e do Poder Judiciário.

Nessa história, sete não é conta de mentiroso….

Em convenção realizada com seus filiados esta semana, o PRB lançou seus pré-candidatos ao cargo de vereador e decidiu que a legenda apoiará a candidatura de Ri­cardo Puccini a prefeito da cidade. O presidente da legenda em Pouso Alegre, Kle­ber Miranda, manifestou de público o apoio ao projeto de campanha do pré-candidato do Partido Verde, afirmando que essa é uma aliança pela nossa cidade.

Após dois mandados de segurança impetrados contra a decisão da convenção tucana serem negados pelo juiz eleitoral, resultado é mantido e Rafael Simões está fora da disputa pela prefeitura municipal em 2016

Apesar das comemorações tanto do pré-candidato Rafael Simões e de seus simpatizantes nas redes sociais, a briga pela indicação do nome para a disputa eleitoral que se aproxima, parece estar sacra­mentada.

A guerra que teve início quando da apresentação do nome de Chico Rafael como possível pré-candidato para concorrer internamente com Rafael Simões, esquentou o clima eleitoral na cidade e dividiu opiniões.

Carta e vídeos de apoio a Rafael Simões e manobra para destituição do diretório municipal de forma arbitrária com nomeação de Comissão Inter­ventora, aqueceram ainda mais os ânimos. De lá para cá foram nada menos do que 7 decisões contrárias à pretensão de Simões de ser prefeito. Primeiro com o pedido de destituição do Diretório Municipal pela Executiva Estadual tu­cana.

A primeira decisão judicial dada pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre, Dr Gustavo Henrique Moreira do Vale cancelou a Comissão Interven­tora e devolveu o controle ao Diretório Municipal e a  última, nesta quinta-feira, 28, quando o Desem­bargador Tiago Pinto, novamente negou pedido de re­con­sideração de sentença anterior, mantendo as decisões do juízo de primeira instância bem como o parecer do desembargador Mota e Silva,  legitimando os atos do dire­tório local e a convenção partidária realizada no dia 24.

O início de uma nova batalha

Na quarta-feira, 27, fez-se veicular pelas redes sociais, notícia de que o presidente nacional da legenda tucana, o senador Aécio Neves, havia  cancelado a convenção municipal, a qual foi escolhido o nome do pré-candidato Chico Rafael e os vereadores inscritos para concorrer às eleições de 2016 e todos os seus atos, bem como o registro da ata da referida convenção, nomeando desta forma a Executiva Estadual como a responsável por escolher o nome do candidato à prefeito e os pos­tulantes ao cargo do legis­lativo (conforme processo ao lado).

Não se trata de defender este ou aquele pré-candidato, (não somos advogados de nenhuma das partes) mas sim de esclarecer alguns pontos que podem levantar dúvidas nos eleitores, que já não entendem mais o que de fato ocorre neste momento.

Nossa equipe consultou alguns juristas para esclarecer melhor nosso leitor sobre o momento político conturbado pelo qual atravessa a cidade.

Primeiro, é preciso deixar claro e conforme pode ser observado ao lado, o presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves, ao contrário do que está sendo divulgado, não cancelou a convenção municipal já realizada.  Esta continua segundo juristas, sendo um ato jurídico perfeito. Obedecendo todos os trâmites legais e, a ata foi registrada, de acordo com a lei eleitoral.

Segundo, referente a petição feita pelo presidente nacional do partido, ela pode ou não, ser deferida pelo juiz e o mesmo pode indeferi-la de plano, já que se trata de matéria estatutária, questão interna corpore.

De acordo com informações de advogados consultados por nossa equipe, a atitude da Executiva Nacional do PSDB pode dar início a uma nova guerra de liminares. As implicações são variadas. A insistência em atropelar o curso normal das coisas, pode ser encarada pelos magistrados, inclusive como litigância de má fé, uma vez que a matéria ainda está sob judice, aguardando julgamento de mérito.

“Ao intervir na decisão municipal por meio da Resolução 003/2016 e passar para a Executiva Estadual o poder de escolha do nome do candidato ao cargo de prefeito e dos postulantes ao cargo de vereador, pode-se entender como o descumprimento de uma decisão judicial.

A justiça já se manifestou sobre o assunto em passar o poder de decisão para o Diretório Estadual, torna o processo viciado, pois este já manifestou sua preferência, quando da destituição do Diretório Municipal.

O presidente estadual, Domingos Sávio, concedeu entrevista adiantando sua predileção e isso já foi matéria de julgamento que culminou na devolução dos poderes ao diretório municipal. Isso tem sido exaustivamente debatido, entre liminares e pedidos de agravo de decisão”, disse o jurista.

A justiça devolveu o controle do Diretório Municipal de Pouso Alegre ao grupo de Jair Siqueira e Chico Rafael e Comissão Interventora é dissolvida

Quando publicamos na edição passada que “o infeliz encontro de inocentes úteis e espertos inúteis não será mera cicatriz na política pou­soalegrense. É a tal agenda da intolerância a ser implantada, na certeza de que o pouso­alegrense é manso, pode ser traído que ainda assim se curvará ao amadorismo presunçoso do coronelismo político disfarçado de “novidade”. E certo é que não se conquista e nem se mantém o poder com uma costura esfiapada e desleixada como a que o PSDB estava descosturando para as próximas eleições. E que quem não tem a sua própria costura política será parte da costura política de alguém, parafraseando publicação nas redes sociais, não era mera coincidência.

A tentativa antidemocrá­tica de dissolver o diretório municipal do PSDB na cidade, liderada por Rafael Simões, foi revertida por decisão da justiça da Comarca de Pouso Alegre.  A decisão foi proferida no final da tarde de ontem, 22 de julho, pelo juiz Dr. Gustavo do Valle atendendo decisão monocrática do de­sembargador Tiago Pinto que determinou a Justiça comum de Pouso Alegre se posicio­nasse sobre o caso, suspendendo os efeitos da decisão agravada e determinando que a ação instaurada pudesse retomar o seu curso até que se delibere de modo definitivo sobre a questão do mérito. Ou seja, o desem­bargador determinou que a comarca de Pouso Alegre tem a competência de decidir o futuro da candidatura tu­cana na cidade. E assim foi feito pelo juiz da 1a Vara Cível, que deliberou assim: “Inicialmente, indefiro o pedido de assistência formulado pela Comissão Interven­tora do Partido da Social do Partido da Social Democracia Brasileira de Pouso Alegre, haja vista que, em meu entender, tal órgão, sendo simples longa manus do Diretório Estadual de Minas Gerais, para fins da intervenção decretada sobre o Dire­tório Municipal, não é terceiro em relação ao Diretório Estadual, não possuindo, destar­te, capacidade judiciária para intervir no feito…

Que a intervenção do Diretório Estadual sobre o Diretório Municipal se deu inequivocadamente para garantir que o filiado Rafael Simões seja o escolhido na convenção partidária referente ao pleito de 2016 que seja ele e não o filiado Chico Rafael o candidato a prefeito pela referida legenda…

Pelo exame dos autos, percebo preliminarmente que não há ato concreto do Dire­tório Municipal capaz de se enquadrar nas hipóteses previstas no art. 136 do Estatuto do partido PSDB. Assim, não se pode tolher do Diretório Municipal, a sua prerrogativa de escolher, dentre os interessados, não sendo lícito se realizar juízo hipotético e ante­cipatório, eventual escolha do filiado Rafael Simões como candidato do partido para o cargo de prefeito e com base em tal juízo, decretar a drástica medida de intervenção que, obviamente ostenta a nota da excepcionalidade…

Pelo exposto… Fica dissolvida por ora a Comissão Inter­ventora do PSDB”, assim entendeu o Exmo Juiz de Direito Gustavo Henrique Moreira do Valle.

Desdobramentos

O Jornal Folha de PA já acompanha o racha do ninho tucano desde o mês de abril e segundo informações de lideranças ligadas ao ex-prefeito Jair Siqueira e sua esposa a Vereadora Lilian Siqueira, independente do resultado judicial da guerra interna entre Rafael Simões e Chico Rafael, que possivelmente não chegou ao fim, uma vez que ainda cabe recurso da decisão judicial ora tomada, o grupo liderado pela família Siqueira não estará caminhando junto com o candidato Ra­fael Simões, por acreditar que “um candidato que não respeita as instâncias democráticas dentro de seu próprio Partido, não terá condições de progredir em uma campanha na cidade e que Simões não defende os valores praticados pela legenda em sua história no município”, disse.

Como fica agora

A convenção partidária convocada pela Comissão Interventora para este sábado foi cancelada e tão logo tivemos notícia da decisão judicial, nossa equipe entrou em contado com o pré-candidato Chico Rafael para saber os passos a serem seguidos de agora em diante.

“Nós queríamos que fosse feita a justiça. Queríamos e queremos que as coisas transcorram dentro da normalidade. Convocamos e mantemos a convenção partidária a ser realizada pelo Diretório Municipal para o domingo (24). Caso seja do interesse do pré-candidato Rafael Simões em participar da escolha do nome que representará o partido no pleito de outubro, ele pode fazê-lo. Basta que ele registre sua candidatura e passe pelo processo normal de escolha. Estamos abertos a isso. Caso ele saia vencedor na convenção, aceito o resultado. É só isso que buscamos desde o início: Queremos apenas que as coisas caminhem dentro da normalidade, dentro da lei, sem que queiram nos enfiar goela abaixo, o nome que escolheram delibe­ra­damente”, disse Chico.

Para onde vão os partidos que formavam base de apoio a Simões

Uma das perguntas que tem se tornado frequentes é para onde migram os partidos que fazem parte da base de apoio ao pré-candidato Rafael Simões, como é o caso do PPS, que já declarou apoio em rede social a Simões, mas não tem a intenção de apoiar o PSDB, caso o candidato seja outro.

Assim sendo, qual o rumo deve ser tomado pelo partido diante do impasse? Como ficarão o PSL, PTB, PP, PR e outras legendas? Na briga de dois, perdem todos. As cicatrizes dificilmente vão se fechar até o pleito e certamente simpatizantes de uma candidatura não deverão apoiar a vencedora na disputa interna. No momento, a única coisa que se pode fazer é esperar.