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Prefeitura de Pouso Alegre inicia processo de regularização fundiária no Distrito Industrial São João

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A Prefeitura de Pouso Alegre publicou, nesta terça-feira (22), o Decreto nº 6.116/2025, que institui o procedimento administrativo para a Regularização Fundiária Urbana (REURB) do núcleo urbano identificado como Distrito Industrial São João, localizado no bairro São João.

A medida tem como objetivo garantir a promoção da integração social, geração de emprego e renda, e assegurar a efetivação da função social da propriedade, conforme determina a Lei Federal nº 13.465/2017 e o Decreto nº 9.310/2018, que regulamentam a regularização fundiária em núcleos urbanos informais.

O decreto estabelece as etapas do processo, que incluem:
* Identificação e delimitação da área a ser regularizada;
* Levantamento e análise documental dos ocupantes;
* Elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF);
* Emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) para os ocupantes, garantindo o direito à titulação dos imóveis.

A classificação da REURB, como de interesse social ou específico, será realizada em até 180 dias, com ampla divulgação e notificação dos interessados para apresentação de eventuais impugnações.

Com essa iniciativa, a Prefeitura reforça o compromisso com a inclusão social, o desenvolvimento urbano ordenado e a valorização dos imóveis no Distrito Industrial São João, proporcionando mais segurança jurídica e qualidade de vida para os moradores e empreendedores da região.

Prefeitura e Corpo de Bombeiros formalizam integração do monitoramento para fortalecer a resposta a emergências

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Em mais um avanço na integração das forças de segurança, a Prefeitura de Pouso Alegre formalizou, nesta quarta-feira (30) , o Termo de Cooperação Técnica com o Corpo de Bombeiros Militar, ampliando o acesso do efetivo às imagens do Centro Integrado de Defesa Social (CIDS). A medida reforça o compromisso do município com a proteção da população e a eficiência no atendimento a ocorrências de emergência, prevenção de desastres e salvamento.

Com a parceria, o Corpo de Bombeiros passa a ter acesso em tempo real ao sistema de monitoramento municipal, que já conta com aproximadamente 190 câmeras de alta tecnologia, incluindo reconhecimento de placas e câmeras com zoom de até 500x e rotação de 360°. O compartilhamento das imagens permite o acompanhamento instantâneo de acidentes, incêndios, situações de risco e desastres naturais, otimizando o planejamento e a resposta das equipes de resgate.

O CIDS já atua de forma integrada com a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal e demais secretarias municipais, promovendo um atendimento unificado e ágil às demandas de segurança pública, defesa civil e defesa social. Agora, com a formalização desta cooperação com o Corpo de Bombeiros, Pouso Alegre fortalece ainda mais sua rede de proteção, tornando-se referência regional em tecnologia e integração para a segurança dos cidadãos.

“A integração com o Corpo de Bombeiros potencializa o uso do nosso sistema de monitoramento, garantindo respostas mais rápidas e eficientes em situações de emergência. É mais segurança e tranquilidade para toda a população,” afirmou o Prefeito Coronel Dimas.

Obra entre Serrinha e Maçaranduba avança e leva asfalto até acesso à Fernão Dias

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A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, segue com as obras de asfaltamento do trecho que liga a comunidade da Serrinha ao bairro Maçaranduba, criando uma nova rota de acesso à Rodovia Fernão Dias. A obra representa um importante avanço para a mobilidade rural e para o escoamento da produção agrícola com destino a outras regiões, incluindo o estado de São Paulo.

Até o momento, já foram asfaltados 6 km da estrada, com execução de serviços de drenagem e implantação de travessias subterrâneas com aduelas de concreto, garantindo a passagem segura de animais de pequeno e grande porte. O investimento atual gira em torno de R$ 4,5 milhões. A previsão da Prefeitura é concluir o projeto com 7 km de pavimentação, totalizando aproximadamente R$ 5,5 milhões em investimentos.

As equipes da Secretaria de Agricultura estão trabalhando na reta final da obra, realizando mais um trecho de drenagem para, em seguida, finalizar o último quilômetro de pavimentação.

O projeto também prevê alargamento da estrada e melhoria no traçado de curvas, ampliando a segurança e a fluidez do tráfego na região.

“O objetivo é concluir esse trecho restante e entregar a obra o mais breve possível. Essa estrada não beneficia apenas os moradores da Serrinha e Maçaranduba, mas tem ganhado importância regional, especialmente para produtores que transportam mercadorias para São Paulo. O movimento aumentou bastante com o asfalto, e essa ligação com a Fernão Dias tem feito diferença para toda a região”, destacou o secretário municipal de Agricultura, Joel Faria.

A obra integra os esforços da administração municipal em levar infraestrutura de qualidade à zona rural, promovendo segurança viária, valorização das comunidades e incentivo ao desenvolvimento econômico regional.

Vereador eleito em Machado, morre aos 32 anos em acidente

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O vereador, Aryovaldo Magalhães D’Andrea Junior (PP), conhecido como Juninho, morreu na noite desta quarta-feira (30) após sofrer um acidente na Avenida Doutor Feliciano Vieira, em Machado.

O acidente aconteceu por volta de 22h. Segundo o Corpo de Bombeiros, ele perdeu o controle da caminhonete Triton que dirigia e bateu contra o muro de uma residência. O vereador de 32 anos ficou preso às ferragens e precisou ser retirado pelos bombeiros.

Ainda conforme os bombeiros, a vítima teve traumatismo craniano grave e no tórax, foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao hospital, mas não resistiu.

A Polícia Militar esteve no local e acionou a perícia técnica da Polícia Civil. O corpo foi levado para o IML de Alfenas. Ainda não há detalhes sobre velório e sepultamento.

Quem era Juninho Magalhães

Segundo o perfil biográfico divulgado pela Câmara de Vereadores, Aryovaldo Magalhães D’Andréa Junior nasceu em 30 de setembro de 1993, na Santa Casa de Machado.

Na Câmara Municipal, Juninho Magalhães exerceu funções como assessor parlamentar, gerente do CEAC e Diretor Geral. Em 2020, passou a atuar no Executivo como chefe de gabinete do prefeito Maycon Willian e, posteriormente, secretário de Planejamento e Gestão.

Com experiência nos poderes Executivo e Legislativo, Juninho foi eleito vereador com 1.100 votos para o mandato 2025/2028, se tornando o segundo parlamentar mais votado.

Bate boca na Câmara pode terminar em ação judicial contra vereador

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A visita da Secretária Municipal de Políticas Sociais, Marcela Reis, para responder questionamentos dos vereadores sobre as ações da pasta da qual é titular, virou um verdadeiro bate boca e continua rendendo, pano para manga.

Tudo caminhava dentro dos limites, até o vereador Leandro Morais (União) de forma intempestiva, interpelar a secretária e de forma agressiva, chama-la de incompetente e mal-educada, afirmando naquele momento de que havia recebido a cerca de duas semanas (declaração dada a um portal de notícias da cidade), uma denúncia gravíssima, por meio de servidores do Cemapa, que dava conta de um indivíduo que teria sido deixado no canil daquela instituição, totalmente sem roupas e se a secretaria em questão tinha conhecimento do ocorrido.

Marcela disse não saber do fato e Leandro Morais, enfurecido exibiu em plenário a foto de um homem em situação de rua completamente nu dentro de um canil do Centro Municipal de Acolhimento (CEMAPA), sem o consentimento da vítima.

A secretária então, questionou o vereador de quais as medidas ele havia tomado, a partir do momento em que recebeu a denúncia. Se ele havia procurado a Policia Civil, o Ministério Público, para que o fato fosse apurado e investigado e o vereador disse que ia faze-lo no dia seguinte e inclusive pediria a instauração de uma CPI para investigar aquela secretaria.

 

A exposição indevida e acusações públicas sem comprovação documental provocou forte indignação e gerou repercussão na cidade de Pouso Alegre, no Sul de Minas Gerais.

A Prefeitura de Pouso Alegre classificou a situação como “inaceitável” e informou, por meio de nota, que abriu um processo administrativo para apurar os fatos. As investigações envolvem a análise da conduta dos servidores públicos e, principalmente, a origem e a disseminação da imagem, cuja exposição pode configurar crime contra a dignidade da pessoa humana.

A imagem, segundo boletim de ocorrência registrado pela filha do homem, foi amplamente divulgada nas redes sociais e publicada por um site de notícias local.

Em entrevista ao Portal da Cidade de Pouso Alegre, a jovem de 25 anos, alega que a exposição pública agravou ainda mais a situação de vulnerabilidade do pai, conhecido como “Raul”, que possui histórico de epilepsia e dependência química.

A secretária municipal de Políticas Sociais, Marcela Reis do Nascimento. Titular da secretaria responsável pelo CEMAPA, afirma ter sido publicamente acusada pelo vereador de ter conhecimento e responsabilidade direta pela suposta permanência do homem no canil. Segundo ela, não há provas de que a entrada da vítima no local tenha sido determinada por qualquer servidor da secretaria. Ela acusa o vereador de calúnia, registrando Boletim de Ocorrência contra o vereador, por crime contra a honra.

A postura do vereador Leandro também levantou questionamentos éticos e jurídicos e dividiu opiniões na cidade. Parlamentares e membros da sociedade civil questionam vai a ética e os interesses políticos em uma situação tão delicada como esta e se o vereador teria mantido a posse da imagem por tempo indefinido sem tomar as medidas legais cabíveis, o que poderia para alguns e até mesmo por juristas consultados pelo Folha de Pouso Alegre, pode configurar prevaricação.

A Câmara Municipal ainda não se pronunciou oficialmente sobre o episódio. Internamente, discute-se a possibilidade de abrir uma sindicância para apurar eventual quebra de decoro parlamentar por parte de Leandro Morais.

Pouso Alegre retoma política habitacional e lança edital do Minha Casa Minha Vida

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A Prefeitura de Pouso Alegre lançou, na manhã desta quarta-feira (30), o Edital de Inscrição para o Processo de Seleção de Candidatos ao Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida. A iniciativa marca a retomada de uma política pública habitacional que não era realizada no município há mais de uma década, beneficiando diretamente famílias de baixa renda que sonham com a casa própria.

O edital regulamenta todo o processo de cadastramento, seleção e critérios para participação no programa, que é voltado para famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00.

As inscrições começam no dia 12 de maio de 2025, de forma presencial, com atendimento detalhado para garantir que todos os critérios sejam respeitados.

Confira abaixo as principais informações:

Como fazer minha inscrição?
As inscrições devem ser feitas presencialmente a partir do dia 12 de maio de 2025 no Departamento de Habitação (Rua Professor Dr. Jorge Beltrão, 135, Centro – durante todo período de inscrição) ou na Central de Atendimento (Rua Dionísio Machado, 96, Centro – até o dia 9 de julho).
Mais informações podem ser obtidas através dos canais oficiais:
•Telefones: (35) 3449-4063 / (35) 99927-3448 (somente mensagens)
•E-mail: [email protected]

Quais os critérios para participar?
Para se inscrever, o candidato deve atender, entre outros, aos seguintes requisitos:
•Ser maior de 18 anos;
•Ter renda familiar de até R$ 2.850,00;
•Não possuir imóvel ou financiamento ativo em qualquer localidade;
•Não ter sido beneficiado por programas habitacionais após 21/04/2015;
•Residir há pelo menos 5 anos em Pouso Alegre;
•Estar inscrito e atualizado no CadÚnico e no Censo Municipal;
•Não possuir impedimentos no CADIN.

O que levar no dia da inscrição?
Documento de identificação (RG, CPF ou CIN) do candidato, cônjuge/companheiro e filhos/dependentes; Título de eleitor; Comprovante de estado civil; Comprovante de residência há mais de 5 anos no município; Comprovante de renda; Protocolo de inscrição no Censo Municipal e Folha resumo do CadÚnico (atualizada em 2025).

Para cotas preferenciais, é necessário apresentar documentação específica, como laudos médicos, boletim de ocorrência (em casos de violência doméstica), laudo da Defesa Civil ou relatório de avaliação social.

Como funciona a seleção?
•A documentação será analisada no momento da inscrição por servidores municipais;
•Após a triagem, será divulgada a lista com os candidatos aptos;
•A seleção final será realizada por sorteio público.

A Prefeitura reforça que a leitura atenta do edital é fundamental. Todas as regras, exigências e etapas do processo estão descritas no documento oficial, disponível no site da Prefeitura de Pouso Alegre. A leitura garante que o candidato entenda os critérios e não perca prazos ou informações importantes

Prefeitura inicia obras de calçamento em ruas do bairro São Geraldo

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A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, deu início nesta quinta (24) às obras de calçamento das ruas Maria Porfíria de Jesus e Joaquim Fonseca da Costa, no bairro São Geraldo. A intervenção atende a uma demanda antiga da população e visa solucionar problemas recorrentes de alagamento e desnível, especialmente em períodos chuvosos.

Devido à intensidade das chuvas ao longo dos anos, essas vias sofreram deterioração e afundamento, trazendo transtornos para os moradores, como dificuldade de acesso e acúmulo de água. O calçamento será realizado com a substituição de bloquetes antigos por novos, além da reestruturação da base da via para garantir maior durabilidade e escoamento eficiente das águas pluviais.

“A rua afundou do período chuvoso e vem apresentando esse tipo de problemas há muito tempo. Então estamos fazendo aqui a manutenção, retirando todos esses bloquetes, fazendo novamente a rua para depois voltar com os novos aqui. É uma obra necessária e aguardada há muito tempo pelos moradores”, destacou o Prefeito Coronel Dimas.

As obras no bairro São Geraldo fazem parte do plano de melhorias da infraestrutura urbana em diversas regiões do município, com foco na segurança, acessibilidade e bem-estar da população.

Educação ambiental ganha força com projeto “Horta na Escola” no CEIM Evangelina Meirelles

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A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Educação, desenvolve no CEIM Professora Evangelina Meirelles de Miranda o projeto “Horta na Escola”, uma iniciativa que transforma o cotidiano escolar em um espaço de aprendizagem prática, contato com a natureza e formação de valores.

A proposta vai além do cultivo de hortaliças e temperos: as crianças participam de todas as etapas do processo – do plantio à colheita – despertando a responsabilidade, o cuidado com o meio ambiente e a valorização da alimentação saudável.

“A horta escolar é uma ferramenta pedagógica valiosa. As crianças aprendem sobre ecologia, nutrição, paciência e trabalho em equipe. É um projeto que semeia conhecimento e colhe cidadania desde os primeiros anos de vida”, destacou a secretária municipal de Educação, Suelene Marcondes de Souza Faria.

O projeto também conta com a parceria do Instituto Melhores Dias, que contribui com a doação das mudas utilizadas nas hortas escolares.

“A doação das mudas é feita pelo Instituto Melhores Dias. Eles doam mudas de hortaliças para todas as escolas municipais. Essa é uma das escolas beneficiadas com essas doações”, explicou a coordenadora municipal da Educação em Tempo Integral, Rosângela Dias Ribeiro Lima.

O projeto “Horta na Escola” promove o senso de pertencimento entre os alunos, além de estimular hábitos alimentares mais saudáveis e práticas sustentáveis desde a infância.

Homem em situação de rua é brutalmente espancado em Pouso Alegre

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As câmeras de monitoramento da Prefeitura de Pouso Alegre foram fundamentais para garantir uma ação rápida e eficaz durante a madrugada desta quarta-feira (30), quando flagraram uma pessoa em situação de rua sendo brutalmente agredida na Avenida Vicente Simões, na região central da cidade, por volta da meia-noite.

Através do Centro de Monitoramento Municipal, operadores identificaram o ato de violência em tempo real e imediatamente acionaram a Polícia Militar e o SAMU. A rápida mobilização da PM resultou na prisão em flagrante do agressor ainda no local. O autor, que também estaria em situação de rua, foi preso em flagrante e confessou o crime, alegando dívidas relacionadas a drogas.

A vítima, um homem em situação de rua, foi prontamente atendida e encaminhada ao hospital. Após atendimento médico, ele recebeu alta ainda na manhã.

A Prefeitura de Pouso Alegre destaca que o sistema de videomonitoramento tem sido uma ferramenta essencial na promoção da segurança pública, permitindo ações preventivas e respostas imediatas a situações de risco.

Pouso Alegre Disponibiliza Plantões Veterinários Gratuitos para Urgências e Emergências

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O Centro de Bem-Estar Animal de Pouso Alegre oferece atendimento veterinário gratuito para cães e gatos em situações de urgência e emergência. O serviço está disponível para animais de rua e para tutores de baixa renda, mediante apresentação da Folha Resumo atualizada do CadÚnico.

Serviços disponíveis incluem:
Atropelamentos, Fraturas, Intoxicações, Ferimentos graves, Miíases (bicheiras) e outros casos que coloquem a vida do animal em risco

Além disso, o Centro conta com a parceria de diversas clínicas veterinárias da cidade, que realizam plantões em dias e horários específicos, garantindo que os animais recebam atendimento a qualquer hora do dia ou da noite.

*Importante:*
– O atendimento é gratuito para tutores de baixa renda com a apresentação da Folha Resumo do CadÚnico.
– Para animais de rua, o atendimento também é disponibilizado sem custos.
– Em casos de emergência, qualquer pessoa pode encaminhar o animal diretamente para o plantão veterinário.

Para mais informações sobre o plantão ou agendamentos, entre em contato pelo telefone (35) 3449-4020 ou (35) 99857-0531.